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STJ mantém na Justiça do trabalho ações contra sócia de empresa em recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de a Justiça do trabalho desconsiderar a personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial para que dívidas trabalhistas das companhias recaiam sobre o patrimônio de seus sócios. Saiba mais.
Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita (Notícias STJ)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 1994 fossem devolvidos por estar prescrito.. Saiba mais.
Micro
e pequenas indústrias terão consultoria
gratuita nos processos de licenciamento ambiental
O
Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria
do Estado de São Paulo) e a Cetesb (Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental) assinaram
no dia 25/04 um protocolo de intenções
que irá viabilizar aos micro e pequenos
industriais uma consultoria gratuita para a elaboração
dos documentos e estudos exigidos para a obtenção
da licença ambiental, documento obrigatório
para indústrias de todos os setores e portes.
A parceria tem duração de quatro
anos. Saiba mais.
Entrevista com Dr. Joseph
Couri do SIMPI
Participação
de Joseph Couri no Programa “Soluções
Criativas”. TV Jovem Pan Online.
POSTO AVANÇADO DE
ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NO SIMPI
Mais
de 70 pessoas compareceram à solenidade
de inauguração do Posto, que foi
presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Saiba mais clicando
aqui...
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