MUDANÇAS
CONTÁBEIS com a Lei 11.638
09
de setembro de 2008. Para saber mais clique aqui...
Prestação
de serviços descontínua, mas permanente,
gera vínculo empregatício (Notícias
TRT - 3ª Região
A
Turma Recursal de Juiz de Fora manteve sentença
que deferiu as verbas típicas da relação
empregatícia a um vigilante que fazia a
segurança de eventos e festas organizados
pela reclamada, rejeitando a alegação
de que a prestação de serviços
teria se dado de forma eventual e temporária...
Para saber mais clique aqui...
Novas Súmulas
nºs 350 e 351, definem questões sobre
ICMS e SAT
Entre
as novas Súmulas aprovadas recentemente
pela Primeira Seção está
a de nº 350, segundo a qual o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias (ICMS)
não incide sobre o serviço de habilitação
de telefone celular.. Para saber mais clique aqui...
Sócio não-gerente
também responde por dívida trabalhista
da empresa
A
4ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento
a agravo de petição do exeqüente,
deferindo a inclusão, no pólo passivo,
de um sócio da executada que não
exercia função de gerência.
Para saber mais clique aqui...
ATENDIMENTO: É
Fácil Agendar Data e Hora no INSS
Basta
telefonar para o 135 e seguir as instruções
da atendente. Saiba mais clicando aqui...
STF reavaliará aumento
da Cofins
Depois
de muita insistência, os contribuintes finalmente
conseguiram que o Supremo Tribunal Federal (STF)
coloque novamente em pauta o caso do aumento de
alíquota da Cofins de 2% para 3% promovido
em 1999.. Saiba mais clicando aqui...
Decreto elevará para R$
90 bi vendas das pequenas à União
Um
novo decreto federal, que começa a valer
a partir da próxima semana, vai trazer
mais oportunidades de negócios com o governo
para as micro e pequenas empresas. Entre os benefícios,
elas terão exclusividade nas contratações
públicas de bens, serviços e obras
no valor de até R$ 80 mil. Saiba mais clicando
aqui...
Caso Simpi: TST derrota a poderosa
Fiesp
OTribunal Superior
do Trabalho confirmou hoje, por unanimidade, a
decisão proferida pelo corregedor-geral
da Justiça do Trabalho, ministro João
Oreste Dalazen, de 9 de agosto passado, que determinou
a suspensão de assembléia da Federação
das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp), convocada para aquele mesmo dia
com o objetivo de eliminar de seus quadros o Sindicato
da Micro e Pequena Indústria do Estado
de São Paulo (Simpi). O pleno TST considerou
correta e inatacável a decisão do
corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Para o advogado do Simpi, José Francisco
Siqueira Neto, "é uma decisão
da maior relevância, reafirmando o resguardo
ao direito do Sindicato, que estava na iminência
de sofrer prejuízos irreparáveis
ou de difícil reparação ante
a convocação daquela assembléia"
STJ delimita prazo de cinco anos
para INSS cobrar contribuições
A
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) definiu na semana passada uma das maiores
disputas tributárias que envolvendo o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba mais clicando
aqui...
Empresas prevêem restituição
bilionária graças a prazo maior
Empresas
estão agindo para reaver impostos, que
somam valores bilionários, com a recente
decisão da instância máxima
do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
de que o prazo para restituição
ou a compensação de tributos continua
sendo de dez anos para todos os fatos ocorridos
até junho de 2005. Saiba mais clicando
aqui...
Admitida Substituição
da Penhora por Crédito de Precatório
A
2ª Câmara Cível do TJRS, por
2 votos a 1, entendeu possível a substituição
da penhora de prédio pelo Estado por precatório
do qual o IPERGS é devedor. O recurso foi
interposto por ASUN Comércio de Gêneros
Alimentícios, postulando a substituição
de penhora por créditos de precatórios
vencidos e não pagos no valor de R$ 100.791,24.
Saiba mais clicando aqui...
Fisco é impedido de cobrar
antecipação
Supremo
decide que empresas terão de repor IPI
Por
dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu em (25.06) que a União poderá
reaver o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
das empresas que compensaram tributos com créditos
de matérias-primas em que incide alíquota
zero ou naquelas não-tributadas. A cobrança
só poderá ser feita nos casos dos
pagamentos não realizados nos últimos
cinco anos, prazo de prescrição
de tributos. Saiba mais...
RECEITA
FEDERAL DO BRASIL ALERTA PARA E-MAILS FALSOS
Receita
Federal do Brasil alerta para nova onda de e-mails
falsos que circulam em seu nome pela internet
e reforça que não envia mensagem
eletrônica sem autorização
do contribuinte. De acordo com o supervisor nacional
do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o teor dos
e-mails varia de acordo com o período de
cumprimento pelo contribuinte de certas obrigações
acessórias, como a entrega de declarações.
Clique aqui para saber mais... |
