Representatividade sindical de micro e pequenas empresas tem repercussão geral (STF)
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PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/2009
Contribuinte Pessoa Física, OPTANTE pelo Parcelamenro nº 11.941/2009, você tem até 25 de maio para prestar informações para a CONSOLIDAÇÃO dos débitos.
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PIS e COFINS incidentes sobre a Importação e Base de Cálculo (Informativo STF nº 605 - 18 a 22/10)
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Nova regra pode elevar contribuição para o SAT
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É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica (Notícias STJ
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Empresas indenizam por consultar cadastro de devedores
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Fisco deve liberar certidão positiva
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STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa
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STF pode fazer 'reforma tributária' e obrigar a União a devolver R$ 60 bi
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Brasil tem carga tributária maior que EUA, Canadá e Japão
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Projeto do Senado propõe estabilidade trabalhista para quem vai ser pai
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Níura Demarchi: impostos tiram das empresas dinheiro do investimento
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Judiciário está dividido quanto ao ponto eletrônico
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Comissão aprova projeto sobre demissão de alcoólatras
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Contribuinte resgata teses fiscais
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Senado aprova licença-maternidade de seis meses
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Acordos anticartéis com empresas rendem R$ 190 milhões ao Cade
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Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza (Notícias STJ)
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Fazenda discute mudanças para Lei do Mandado
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Liminar livra do ISS produção sob encomenda
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Parcelamento da Lei nº 11.941 de 2009 (Refis da crise) - Inclusão de débitos - Reabertura de prazo
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Consumidor está ganhando disputa da Cofins
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Audiência discute cobrança de tributo
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Prazo para empresa se habilitar à emissão de nota fiscal eletrônica termina no fim do ano
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SP identifica e começa a cobrar devedores contumazes de ICMS
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Veto em MP barra benefício para devedores
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Governo federal parcela dívidas com as autarquias e fundações
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Crédito de IPI sobre insumos isentos
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Transfer Price - Caem mudanças para coligadas
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Petrobras e pequenas empresa - Artigo - Conselheiro Joseph Couri - 07/06/2010 - www.cdes.gov.br
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Contestação do Cadin exige depósito judicial
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Receita regula emissão de certidão negativa
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Cassada decisão que determinou ressarcimento tributário para revendedora de automóveis no Maranhão
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Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
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O SIMPI foi destaque do Fantástico de ontem, na série "O Conciliador".
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Empresas do Simples ganham regime especial aduaneiro
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Microempresa não precisa antecipar ICMS
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Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo
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