Reforma política é indispensável para os rumos do País

A reforma política em discussão nos meios políticos, trabalhistas,
empresariais e acadêmicos - uma tese que vem tomando corpo e deverá se
materializar nesse segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -
é algo fundamental e indispensável para a modernização do País. Com regras e
programas partidários claramente definidas que podem emergir de uma reforma
política, fica mais fácil planejar o presente e o futuro, uma vez que se
saberá para onde o Brasil está caminhando. A opinião é do presidente da ASSIMPI
Associação Nacional dos SIMPI, Joseph Couri, para quem o Brasil "se cansou
de um modelo político-partidário em que as pessoas se elegem, esquecem os
compromissos, rasgam e jogam fora as promessas feitas, sem qualquer lastro
com uma filosofia ou linha programática séria". Curi destacou também o
programa de coalizão, que vem sendo discutido pelo presidente da República
reeleito com o PMDB e outros partidos, como da maior importância para a
governabilidade.

A seguir, em entrevista, o presidente do Simpi, Joseph Couri, expõe suas
idéias sobre alguns temas e projetos que estarão sendo discutidos e deverão
ser encaminhados durante o novo Governo Lula, relacionando-os com seus
reflexos para a vida da micro e pequena empresa brasileira:

P - Como o Simpi analisa a perspectiva de uma reforma política no País, que
partidos e governo ensaiam para o primeiro semestre de 2007?

Joseph Couri: Em primeiro lugar, achamos absolutamente necessário e absolutamente indispensável uma ampla e profunda reforma política. A bem da verdade, ela já começou a ocorrer, ante a redução do número de partidos por meio da
"cláusula de barreira" - ali já está o início de uma reforma política. No entanto, ela precisa se aprofundar, e muito. Isto porque entendo que o País inteiro está cansado de pessoas que se elegem e, logo depois que se elegeram, esquecem os compromissos, rasgam e jogam fora compromissos partidários, não têm nenhum lastro partidário, filosófico ou ideológico. Enfim, existe um total descolamento de compromisso de muitos políticos com a realidade do nosso País. Uma reforma política é, portanto, muito necessária, exatamente para que haja um comprometimento mais profundo sobre os rumos do País. Assim, as pessoas podem votar conscientemente, sabendo que elas terão um programa, uma filosofia, uma linha político-partidária. Isso do lado do eleitor. Do lado do comprometimento com a nação, com a reforma política vai-se ter uma ideologia na prática sendo feita em cada votação. E poderemos ter daí um projeto de país, como um todo, com linhas políticas claramente definidas, com programas claramente definidos. A partir daí, é a vontade do povo em eleger ou não aquelas linhas, aquelas mudanças propostas, ou a
manutenção de políticas existentes.

P - O presidente Lula tem dito que quer começar um novo governo dentro de um
sistema de coalizão com outros partidos, como o PMDB. Como a pequena empresa
está vendo isso?

Joseph Couri: Acho que o que estamos colocando em jogo é a governabilidade e que, em hipótese alguma, ela pode ser afetada. É absolutamente indispensável que
haja essa coa0lizão, como é indispensável que situação e oposição possam
andar juntas para o bem do País.Quero dar um exemplo de que isso é possível:
a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa conseguiu unir situação
e oposição num Projeto Brasil. E é isso que esperamos de todos aqueles que
foram eleitos, independente de seu partido ou de sua coloração partidária.

P - Em relação a uma possível reforma da Previdência Social, o Simpi tem
manifestado uma preocupação quanto à necessidade de mecanismos que estimulem
aqueles que estão na informalidade a virem para o mercado formal de
trabalho, não é?

Joseph Couri: Sim. Quando falamos de marcos regulatórios, estamos falando também da diferença entre a formalidade e a informalidade na economia brasileira.Quando falamos da informalidade, na verdade temos dois aspectos: o econômico, que é possível superar com planejamento tributário, com perdões, anistia e reparcelamentos etc. Agora, o aspecto que jamais é apagado é o criminal: e quando se está na informalidade, ou seja, na ilegalidade, está-se cometendo crimes. E esses crimes são impossíveis de serem superados com a legislação vigente. E é isto que precisa ser mudado na legislação, tanto previdenciária quanto trabalhista e até criminal. Vou dar
um exemplo: se você tem um trabalhador sem registro em carteira, você cometeu um crime; se deixou de recolher impostos, cometeu outro crime; e assim por diante. O fato é que esses crimes não acabam mesmo o pagamento dos impostos ou com o registro em carteira do trabalhador. Este é um dos grandes motivos, pelo qual quem está na informalidade vai continuar até que haja mudança da legislação.

P - E para resolver esse passado dos crimes na informalidade, como o sr.
denomina, não basta uma anistia?

Joseph Couri: Não, creio que seria necessária uma mudança dos marcos regulatórios. A anistia pode atingir o aspecto econômico, mas, no aspecto criminal não sei se podemos ter anistia, talvez precisemos consultar nossos juristas
brasileiros. Caso possa haver aí uma anistia criminal, talvez seja solução.

P - O índice de criminalidade em São Paulo cresce a cada dia. Como é que as
micros e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de
empregos no País e em São Paulo, em especial, poderiam ajudar a reduzir
esse grave problema social?

Joseph Couri: Na verdade, se voltarmos na história, vamos dizer que a solução, mais
ou menos óbvia, é o pleno emprego. Quando vivemos o Plano Cruzado, o Brasil
viveu um momento de pleno emprego, e foi um momento na história com os
menores índices de criminalidade registrados no País. O que vem provar que o
que o povo quer é o direito à dignidade, direito de ganhar o seu dinheiro
honestamente. E como fazer isso? Trabalhando. Agora, a hora em que lhe é
negada a cidadania, quando é jogado para a economia informal; a hora em que
lhe é negado o direito a sobrevier com dignidade, ganhando o pão de cada dia
através do trabalho, o que se está fazendo: você está empurrando essas
pessoas para o crime. E uma vez que elas estão no crime; elas entram e não
saem mais. Este é o cenário que precisamos mudar no Brasil: precisamos
buscar, sim, crescimento econômico e, com ele, o pleno emprego. E qual o
lugar mais fácil de se gerar empregos? Com políticas de apoio a esse
segmento, dentre as quais a Lei Geral da Micro e Pequena é um bom passo
nessa direção. Outros passos precisam ser dados. Sem dúvida, e de forma
forte e urgente. Por exemplo: essa legislação para acabar com o aspecto
criminal da informalidade. Aí, sim, você vai incentivar as pessoas a andar
na lei. Outras medidas necessárias são uma carga tributária cada vez menor,
incentivos à produção - são coisas que fazem com que haja crescimento
econômico. Sem isso, estaremos nos voltando contra a história, e aí não há
jeito de se mudar um cenário que não seja esse de informalidade e
criminalidade andando juntas.