Mesmo sem registrar aumento no número de acidentes com trabalhadores, uma empresa do setor de serviços de São Paulo terá que desembolsar R$ 4 milhões a mais no próximo ano para pagar a contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Com as mudanças nas regras de cálculo do tributo, a companhia, que tem cinco mil empregados e um gasto anual de R$ 300 milhões com a folha de salários, vai recolher em 2010 aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres da Previdência Social.

A nova metodologia para o cálculo do SAT - destinado ao financiamento de aposentadorias e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho -, que valerá a partir de janeiro, vai elevar a carga tributária para mais da metade das empresas do país, segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade, que reclama ainda da falta de transparência nas regras, está negociando com representantes dos trabalhadores e o Ministério da Previdência soluções de consenso para o problema, que já motivou empresas a ingressar na Justiça.

Este ano, o governo reenquadrou as 1.301 atividades econômicas previstas na legislação nas alíquotas do SAT - que variam entre 1% e 3% e levam em consideração estatísticas de acidentes de trabalho, gravidade dos acidentes e custos para a Previdência Social - e criou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O mecanismo foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas de contribuição ao SAT, com base nos índices de cada empresa. O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários.

De acordo com a Previdência Social, das 952.561 empresas que integram 1.301 atividades econômicas, 879.933 (92,37%) serão bonificadas e vão ter redução no valor do tributo. Já 72.628 (7,62%) terão aumento do SAT. Empresas do Simples Nacional estão isentas da contribuição. Os números apresentados pelo governo, no entanto, são contestados pela CNI. Um levantamento da entidade mostra que, com o reenquadramento, 67% das atividades econômicas terão reajustes entre 50% e 200% na alíquota do seguro. E, mesmo aplicando-se o FAP, mais da metade das companhias do país continuariam com carga tributária maior.

O governo, no entanto, alega que somente as grandes empresas, que possuem elevados índices de acidentes, terão alíquotas maiores. "Por isso, CNI e as grandes companhias estão pressionando por mudanças", diz o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remigio Todeschini.

A CNI reclama que, além da elevação da carga com o reenquadramento das atividades econômicas, há também problemas com o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Ausência de transparência no cálculo e de informações necessárias à defesa das empresas são alguns dos pontos levantados por Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho e desenvolvimento associativo da CNI, que representa a entidade nas negociações com o governo. "A metodologia é ruim e adota critérios ilegais, como os acidentes de trajeto. Há muitos erros", diz ele, que aguarda uma resposta do governo para as críticas levantadas por empregadores e trabalhadores. A primeira reunião sobre o tema ocorreu nesta semana, em Brasília. A próxima está marcada para daqui 15 dias.

Enquanto aguardam as negociações, empresas ajuizam recursos administrativos e ações na Justiça.

Em razão do aumento do SAT, de erros e da falta de informações sobre os critérios usados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, têm sido apresentados recursos nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há contribuintes, no entanto, que não estão conseguindo fazer a defesa administrativa. No dia 29 de outubro, a Previdência Social divulgou informativo orientando seus funcionários a não receber mais recursos enquanto não forem publicados novos procedimentos para a defesa das empresas.

Nos recursos tem-se normalmente alegado que ao apresentar o número de acidentes, usado para cálculo do FAP, não há vinculação dos casos aos trabalhadores envolvidos. E está incluindo casos que não resultaram em afastamento e em pagamento de benefícios aos trabalhadores.

Também as taxas de rotatividade - que medem a quantidade empregados que entram e saem das empresas - estão destoantes da realidade. Em alguns casos, o problema já foi corrigido pela Previdência.