A Lei Geral das Pequenas é demagógica, afirma Couri
Sheila Wada

O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, Joseph Couri, diverge de pontos da Lei Geral do segmento que tem sido debatida em nível nacional. Para ele, a proposta é demagógica e não representa avanços. Já o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Augusto Nardes (PP-RS), diz que o debate está aberto e é possível aprimorar o conteúdo básico elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Entre os principais itens da Lei Geral está o aumento do teto de inclusão ao Simples (sistema simplificado de impostos).

Para as micro, o faturamento anual máximo para aderir ao programa passaria de R$ 120 mil para R$ 420 mil e nas pequenas o valor saltaria de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Couri considera os valores aquém da realidade do segmento. “No Mercosul, o marco é de US$ 3,6 milhões então por que eu tenho que me conformar com R$ 3,6 milhões? Que avanço é esse?”, expôs, salientando que as micro e pequenas ficariam em desvantagem no mercado internacional.

Nardes concorda que o valor do teto ainda é baixo, mas frisa a possibilidade de haver avanços no sentido de elevar o limite. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Mortonio Alves Coelho, compartilha a opinião e ressalta que o aumento proposto já é um avanço. Ele aposta que, uma vez aprovado um projeto, seria facilitado o processo para mais conquistas.

O grande objetivo da Lei Geral, segundo Nardes, é de trazer um contingente enorme dessas empresas para a formalidade. Ele admite que o a perda de arrecadação da União com a vigência da medida seria de cerca de R$ 4 bilhões, mas com o aumento da base e da diminuição da sonegação, em dois anos o governo ultrapassaria esse valor.

Nesse sentido, a proposta é de que seja realizado um cadastro unificado de todas essas as empresas na Receita Federal, assim como de criar uma legislação única para as esferas federal, estadual e municipal. “Com a alegação de uma pretensa desburocratização, está se propondo uma centralização cadastral que nem o ditador nazista Hiltler conseguiu. Além disso, na Receita Federal, que pode meter a mão no bolso do contribuinte”, afirmou Couri.

O presidente do Simpi ainda diz ser utópica a idéia de se criar uma legislação nos três níveis de governo. Ele expõe que, uma vez pertencente a uma lei específica, as micro e pequenas ficariam em situação desfavorável na Justiça no caso de reivindicarem algum benefício de abrangência local.

Coelho reconhece o risco, mas prefere apostar na redução da burocracia para o segmento. “Todos estamos ressabiados por causa dos aumentos e das tentativas de elevação de tributos. Mas espero que o governo tenha boas intenções. A inserção social que a Lei pode trazer é muito grande. Os informais ainda são uma parcela pesadíssima.”

Couri também critica a manutenção da tributação sobre as exportações aos micro e pequenos empreendimentos prevista na Lei Geral. No texto está previsto o desconto do faturamento com o comércio do exterior para que essas empresas possam se inserir na faixa de adesão ao Simples. “Pagar por que, se as grandes empresas não pagam?”, questionou. “Sou a favor de uma Lei específica, mas que realmente simplifique a vida desse setor”.