COMUNICADO À IMPRENSA

1 – Desde a sua criação, há 16 anos, o SIMPI/SP – Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, tem pautado sua atuação pela defesa intransigente dos interesses do segmento, sofrendo, inclusive, represálias por este posicionamento.

2 – Entre todas as bandeiras que empunhamos, três em especial – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Elevação do Teto do Simples e Desoneração das Exportações - foram e tem sido temas centrais em todas as nossas negociações com autoridades governamentais, dirigentes políticos, empresariais e foros de discussão em todo Brasil.

3 – Assim sendo, não poderíamos silenciar quando se negocia uma proposta de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que se pretende se transformar em projeto de lei, apresentando-a como uma “evolução” do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

4 – Somos totalmente favoráveis a uma Lei Geral para os pequenos, mas somos totalmente contrários à proposta que circula em alguns meios pelo retrocesso, esbulho e demagogia que a mesma representa.

5 – Estaremos detalhando, a partir da próxima semana, os graves retrocessos e omissões que a proposta traz em seu bojo. A título de exemplo, no capítulo “exportações”, a proposta mantém a tributação sobre as exportações dos pequenos, transformando o segmento no único que paga imposto para exportar. Colocamo-nos à disposição dos senhores jornalistas para os esclarecimentos pertinentes.

São Paulo, 08 de abril de 2005

Joseph Couri – Presidente do SIMPI/SP