| SIMPI
apresenta sugestões ao Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social
O SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria),
representado pelo seu presidente Joseph Couri, que
há muitos anos vem lutando atrás de
melhorias para o micro e pequeno empresário,
apresenta algumas sugestões aos representantes
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social,
ao qual o SIMPI faz parte:
Ilmo.
Sr.
Ronaldo Küfner
Gerente Executivo do CDES
Solicito
a V. S. a gentileza de repassar ao Sr. Ministro Jaques
Wagner e demais Ministros membros do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, bem como a todos os conselheiros,
a sugestão anexa, referente ao fim da exigência
de certidões por parte do BNDES nos créditos
direcionados às micros, pequenas e médias
empresas. Atenciosamente,
Conselheiro Joseph Couri
Fim
das exigências nos créditos
Direcionado às micro e pequenas
Senhores
Conselheiros
Na
reunião de 10 de novembro no CDES, acompanhamos
com atenção os debates relativos ao
crédito direcionado, tema sobre o qual a imprensa
traz, agora, múltiplas considerações
e opiniões.
Considero
o tema “crédito direcionado” da
maior importância, mas tenho a convicção
de que o grande empecilho para as milhões de
micro, pequenas e médias empresas brasileiras
está no cadastro de inadimplentes, o CADIN,
mecanismo que só pune os empreendedores honestos,
pois só eles podendo ser enquadrados, já
que sonegadores e a economia informal estão
isentos de penalidades, podendo até mesmo ter
acesso ao crédito oficial através de
sistemas como microcrédito, banco do povo etc.
Portanto, como quase todas as empresas formais de
empresários honestos estão no CADIN,
são elas que tem inviabilizados a obtenção
de créditos para suas operações.
Ressalte-se outro grande empecilho ao nosso desenvolvimento,
que é o estranho procedimento do BNDES quando
se trata de financiamento de empresas através
de seus agentes financeiros. Diretamente, o Banco
só financia valores acima de R$ 7 milhões,
atendendo pequeno número de empreendimentos
e nenhum micro ou pequeno empreendimento. A imensa
maioria das empresas precisa recorrer aos agentes
que operam com recursos repassados pelo BNDES, pagando
taxas de juros e spreads significativamente mais elevados,
o que por si só já distorce as condições
de igualdade competitiva nos mercados vistos como
concorrenciais.
Para complicar e onerar ainda mais as empresas menores,
o BNDES exige documentação de certidões
antes das contratações e que ficam arquivadas
pelo agente financeiro, quais sejam:
1.
Certidão quanto à Dívida Ativa
na União, expedida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional;
2.
Certidão Negativa de Débito –
CND, obtida no INSS;
3.
Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela
Caixa Econômica;
4.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos
e Contribuições Federais, expedida pela
Secretaria da Receita Federal.
Nada justifica estas exigências do BNDES, simplesmente
porque é o agente financeiro quem corre riscos
por eventuais inadimplências, podendo, segundo
suas avaliações de risco, exigir garantias.
Mas não o BNDES! Ou seja, quando se trata de
capital de giro – para exportações
ou não – sequer existe ativo fixo para
ser dado em garantia, de nada servindo certidões.
Portanto, sugiro que o crédito direcionado
para micro, pequenas e médias empresas através
de agentes financeiros fique isento da apresentação
de certidões. Tal medida abre, de imediato,
o acesso ao financiamento para milhões de empresas
geradoras de empregos, contribuindo de forma decisiva
para o desenvolvimento econômico e social.
Peço a análise dos senhores para a minha
sugestão, colocando-me à disposição
de todos para esclarecimentos na próxima sessão
do Conselho ou via e-mail. Atenciosamente,
Conselheiro Joseph Couri
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