| Vem sendo
comentado ultimamente o processo de favelização
das indústrias brasileiras,. As análises
indicam que estão bem aquelas empresas que detêm
monopólios ou integram oligopólios e cartéis
porque, como podem administrar preços, estes são
definidos pelos custos e margens e não conforme
imposições de mercado. As indústrias
que têm sido favelizadas são aquelas que
se defrontam com a concorrência do mercado, que
estão devidamente registradas, que obedecem à
legislação e não sonegam os tributos
crescentes.
Para estas empresas
uma boa política industrial seria privilegiar
a competência, dando igualdade de oportunidades
aos empreendedores. Dividir o País em segmentações
regionais ou por ramos de atividade a serem favorecidos
é desconhecer a capacidade inovadora dos milhões
de micro e pequenos empresários. Se houver estímulos
para crescer, os benefícios devem favorecer os
mais qualificados no mercado, em especial aqueles capazes
de ser inovadores e competitivos no mercado global,
independente de tamanho ou outro critério definido
em gabinetes.
Questão fundamental para crescimento
da economia e geração de emprego é
a escolha de tecnologias, fator que deve entrar na estratégia
do desenvolvimento do País, orientada no sentido
de maximizar o número de empregos em face de
diversas taxas de crescimento do PIB. Ou seja, a inserção
produtiva da população deve ser feita
com tecnologia competitiva, de preferência nacional,
que eleve a produtividade média brasileira. Tais
políticas, por evitar os processos que não
agregam valor, também avaliam e eventualmente
rejeitam os processos fundados na automação
com equipamentos importados. Uma tecnologia industrial
adequada ao Brasil é aquela que gera empregos
e renda; portanto, produção para exportação
e para consumo interno.
Uma política industrial efetiva
deve considerar que se hoje muitos estão com
débitos tributários que dificultam ou
mesmo impedem a obtenção de financiamentos
– informa-se que mais de 80% das empresas estão
no CADIM – não deveria haver empecilhos,
burocráticos ou financeiros, para quem deseja
exportar, requerendo-se ajustes na legislação
que rege o assunto.
Uma política industrial para
micro e pequenas empresas não poderia deixar
de atacar os cartéis, oligopólios e monopólios,
inclusive do Estado, que funcionam como mecanismos de
sucção dos recursos dos menores pela manipulação
administrada de preços. Esta é uma realidade
nacional e internacional. Por exemplo, o CADE –
Conselho de Defesa da Economia divulgou que a OCDE –
Organização para a Cooperação
e o Desenvolvimento Econômico mostrou que apenas
16 cartéis cobraram sobrepreços de US$
16 bilhões – ou 30% - de um total de US$
55 bilhões de comércio com países
em desenvolvimento. E informou que os cartéis
brasileiros cobram de 15% até 40% a mais do que
o preço definido pelo mercado concorrencial.
Para termos uma política
industrial séria, dentro da perspectiva das empresas
menores, o combate legal aos cartéis é
fundamental. |
