Quando a burocracia diminui, até
as micro empresas avançam nos mercados externos.
A simplificada exportação pelos Correios
foi de US$ 8,6 milhões, em 2001, e deve chegar
a US$ 27 milhões em 2003. A Secex informa que,
no ano de 2002, 17.407 empresas exportaram, mas 70%
do valor total foi derivado de apenas 250 empresas.
É óbvio que as pequenas empresas, pela
sua história, escala de produção,
deficiências de capital e dificuldades técnicas
e gerenciais, enfrenta sérios problemas para
exportar. Mas os problemas maiores podem ser sanados
com a desburocratização das referidas
200 leis e 300 atos, normas e regulamentos. Só
para começar, as senhas para exportar deveriam
ser obtidas em, no máximo, 10 dias, mas têm
demorado meses para sair e custam muito.
Se as exportações devem
ser ampliadas e incorporadas às empresas como
parte de sua estratégia, é fundamental
que se amplie o valor agregado, principalmente das
indústrias de transformação,
superando a predominância das matérias-primas
ou semiprocessadas, ainda dominantes nas nossas exportações,
quase em moldes coloniais. Para os micro e pequenos,
nem sempre a exportação é compensadora,
face aos custos e organização requeridos
para o negócio, permanecendo o mercado doméstico
como fundamental, embora muitos tenham que se defender
de contrabando e de outras fraudes.
Uma grande dificuldade para exportar
reside no acesso a informações sobre
os mercados externos e suas potencialidades e características.
Estas informações, se buscadas individualmente,
têm um alto custo, mas o governo poderia se
empenhar nesta tarefa através de seus órgãos.
É preciso incentivar as micro, pequenas e médias
empresas, não só no discurso, mas de
modo efetivo. Os fundos de aval, sempre prometidos,
jamais saíram plenamente do papel – do
BNDES - para as micro e pequenas.
Comparando-se com os Estados Unidos
e com a Itália, há um espaço
a ser ocupado na exportação pelas empresas
com até 99 empregados, como se deduz pelo quadro
abaixo.
Exportações
conforme tamanho das empresas |
| Tamanho |
EUA -1992 |
Itália - 1996 |
Brasil - 1998 |
| Empregos |
% |
% |
% |
| Micro até 19 |
11,1 |
17,4 |
5,0 |
| Pequenas 20 a 99 |
8,8 |
26,2 |
9,1 |
| Médias 100/499 |
9,6 |
25,3 |
18,3 |
| Grandes – 500+ |
70,5 |
31,2 |
67,6 |
Fonte: BNDES (Texto para Discussão
nº 75 – Dados EUA - SBA; Dados Itália
- Instat)
É claro que aos empresários
cabe papel fundamental nas exportações
mas, como noutros países, também o governo
precisa se empenhar na realização de
políticas conseqüentes. Só para
exemplificar, é incoerente tributar, através
do SIMPLES, valores relativos a tributos que não
incidem sobre as exportações, como PIS,
PASEP, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Da mesma forma, é
incoerente restringir o financiamento de exportações
de empresas inscritas no CADIN, até porque
com as exportações seria possível
saldar débitos. Portanto, o governo pode fazer
muito para que micro e pequenos ampliem sua contribuição
para a expansão do comércio exterior.
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