Os especialistas comentam que o Brasil pagava 25% do PIB em impostos e agora paga 37%, mas toma empréstimos de mais uns 5% e, portanto, gasta 42% do PIB. Todos concordam que este é um montante insuportável para a sociedade e para as empresas. Mas poucos somam a isso a sonegação de tributos, que se apresenta com cálculos variando de 10% a 50% do PIB.

No governo passado, a Receita Federal informava que para cada real pago outro era sonegado. No início da década de 90, estudos afirmavam que a soma total de tributos atingia 43% do PIB. Agora, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – informa que a carga legal é de 51,48% do PIB, portanto 15,03 acima do que é recolhido. O mesmo instituto informa que o valor sonegado, portanto, é de R$ 226 bilhões, ou 47% do total arrecadado. Entre o que é arrecadado e o que as leis exigem vicejam o contrabando, a pirataria, o sub e o super faturamento e a corrupção, ativa e passiva. É o caldo de cultura onde aparece uma imensa gama de estruturas e comportamentos que têm um elevado custo para a sociedade, tanto moral quanto econômico.

Sabe-se que há grandes oligopólios dominando a economia e a riqueza. No Estado de São Paulo, há cerca de 900 mil empresas cadastradas como contribuintes do ICMS. Destas, cinqüenta recolhem cerca de 43% do total dos impostos, as 100 maiores recolhem 49%, as mil maiores pagam 75%, as 10.000 mais importantes pagam 94% e 90.000 recolhem 99,8% de todo o ICMS. Se estes dados estão corretos, a tributação das restantes 800 mil empresas, micro e pequenas, nada acrescentam além de custos de fiscalização que a sociedade paga e que aniquilam os pequenos negócios. Em nome da transparência governamental, essa questão deveria ser debatida com a sociedade.

Na indústria, os dados da Fiesp indicam que o setor produtivo responde por 36% do PIB, mas paga 64,78% dos tributos arrecadados. Se considerarmos apenas os impostos indiretos, eles chegam a 58% do valor adicionado pela indústria, problema ao qual se agrega o recolhimento antecipado dos impostos – em média, de 45 dias – o que representa um alto custo financeiro para as empresas. Sugere-se que um imposto sobre valor agregado seria uma forma mais justa de tributar do que a incidência sobre a receita líquida das empresas, como vem sendo feito. O PIS e COFINS, por cobrarem impostos onde não há lucros, descapitalizam e matam as empresas, ou as conduzem para a informalidade e ilegalidade. Sem dúvida, impostos cumulativos também são um fator impeditivo para que micro e pequenas melhor se integrem nas cadeias produtivas com médias e grandes, prejudicando o potencial sinérgico dos sistemas produtivos.

Em suma, todos necessitam de leis claras e curtas. Isso pode ser conseguido, por exemplo, com a harmonização das 27 legislações diferentes e a eliminação de muitas das três mil normas em vigor para o ICMS; ou, então, reduzindo-se as 18.589 páginas de textos legais, com 55.767 artigos e 300 mudanças anuais. Precisa-se de menos burocracia e, também, de menos tributos, para que o empreendedor possa dirigir com mais eficácia seus negócios e investir na melhoria de seus produtos, criando as riquezas e os empregos de que o Brasil tanto necessita.