Este não é um tema conhecido por muita gente, mas é um adendo às questões burocráticas já tratadas, notadamente para muitas das pequenas indústrias.Todos estão de acordo em que uma política nacional de meio ambiente deve ter como objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, mas o licenciamento não deve emperrar as atividades econômicas das quais dependem o emprego e a renda.

Os governos já gastam demais e seus recursos estão esgotados pelas muitas demandas. Para cuidar do meio ambiente, como para outras tarefas, há falta de recursos humanos e materiais nos órgãos responsáveis. Por conseqüência, a demora para obtenção de uma licença é insuportável, para muitas empresas e empreendedores, ao que se acrescentam custos tão altos que muitos desistem de obter o licenciamento.

As múltiplas interpretações da lei e dos procedimentos submetem cada decisão a controvérsias, ainda assim também sujeitas à avaliação do Ministério Público. Portanto, quem lida com o assunto sabe que há muitos relatos sobre coações de fiscais que atingem as empresas, principalmente as pequenas, que não têm recursos nem técnicos capazes de defender seus direitos.

Entendemos que a licença ambiental deveria resultar de um processo simplificado que, mesmo sendo de responsabilidade do Estado, poderia ser executado por municípios, como em parte a lei já permite, e por entidades privadas sem fins lucrativos, com o que todos sairiam ganhando. A delegação para execução dos processos de licenciamento poderia ser feita para ONGs, sindicatos, universidades etc, sempre de boa reputação e competência técnica. O próprio SIMPI, face aos constantes reclamos de seus filiados, já avaliou as possibilidades para a sua contribuição na área, com profissionais qualificados para execução correta destes trabalhos, inclusive definindo métodos ágeis para sua implementação.

Nesta proposição, o Estado deveria deixar de ser o responsável operacional, principalmente nos casos mais simples, assumindo a missão de elaborar regras corretas e de controlar. Os empreendedores e as empresas, bem como os trabalhadores, seriam beneficiados pela ausência do Estado burocrático e pelo surgimento de mais rapidez, eficiência, transparência e novas oportunidades de emprego.

Também neste caso de licenciamento ambiental – lento e caro - é uma ilusão falar em melhorar as coisas sem dizer o que pode realmente ser implantado em favor da modernização e do desenvolvimento, usando forças e competências disponíveis na sociedade.