| Segundo
o IBGE, há cerca de cinco milhões de micro
e pequenas empresas registradas, sendo que 2,2 milhões
têm empregados; outras 10 milhões delas
estão no mundo informal, sem registro. Da População
Economicamente Ativa (PEA) há cerca de 30 milhões
de trabalhadores com registro e 45 milhões sem
nenhum vínculo empregatício, sem direito
à previdência social. Se quisermos ter
uma visão humana e democrática da sociedade
brasileira, é da perspectiva da maioria que devemos
ver a Nação. É esta maioria, preponderantemente
trabalhando na informalidade, que sofre as maiores adversidades,
como fome, doenças, falta de mais educação,
insalubridade etc, males que terminam por se refletir
no todo da sociedade brasileira. Pode-se afirmar que
a informalidade, que abarca mais da metade dos trabalhadores
brasileiros, é um produto do Estado burocrático,
já que este estabelece exigências impossíveis
de serem cumpridas pelos mais pobres.
Pesquisas mostram que 70% dos brasileiros gostariam
de ter seu próprio negócio. Este movimento,
decorrente de necessidade ou vocação,
produziu umas das nossas maiores riquezas, a preservar
e estimular, que é a diversidade produtiva praticada
por milhões de empreendedores por todos os recantos
do País, com alto índice de criatividade.
Sem prejuízo da especialização,
a diversidade deve ser impulsionada para gerar uma moderna
economia auto-sustentada e competitiva. A visão
do conjunto das empresas, suas interfaces sistêmicas
em todo o território nacional, ao contrário
das segmentações territoriais, permite
a alavancagem conjunta das empresas de cada setor, condição
para um desenvolvimento homogêneo, integrado e
tecnicamente atualizado para o futuro.
O peso do Estado é uma herança
colonial sempre reproduzida pelas elites tradicionais
brasileiras, como afirmam os críticos, que mostram
que a nossa sociedade foi construída, de cima
para baixo, por poderosos colonizadores formando suas
elites e dominando o aparelho de Estado. Os relatórios
e controles começam com Pero Vaz de Caminha e
sempre se perpetuaram em centenas de órgãos
burocráticos que custam caro, dificultam a ação
para o desenvolvimento e se mantêm distantes da
massa da sociedade.
Segundo estudo do Banco Mundial, uma
solução judicial de disputa comercial
no Brasil demora mais de cinco anos, o que leva à
morte ou definhamento de empresas e empregos. São
os impedimentos legais que contribuem, de forma muitas
vezes decisiva, para que das 500.000 novas empresas
que surgem todos os anos, 35% sucumbam no primeiro ano
e 70% em até 3 anos, com a supressão de
350 mil empregos e aumento da massa de necessitados.
A herança da poderosa máquina
estatal impede o desenvolvimento das forças produtivas
brasileiras. É um estorvo para a sociedade, porque
se revela demasiado onerosa e lenta para a parte dinâmica
do capitalismo de um país pobre. Não haverá
um rápido e pleno desenvolvimento dos empreendedores
com este empecilho colocado no seu caminho. Mantida
a estrutura que dificulta trabalho, inovação
e produção, o desemprego e a pobreza estrutural
existentes mantêm-se ou são aumentados.
Crescerá a informalidade dos sem carteira e sem
previdência, um universo que, segundo o IBGE,
já atinge 56% dos trabalhadores.
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