| Fundado
em dezembro de 1988, no ano de 2003 o SIMPI completa
15 anos de existência. Comemoramos as conquistas
do Sindicato, mas sabemos que há muito por fazer,
porque o mundo da política ainda não assimilou
por completo a importância das micro e pequenas
empresas para o desenvolvimento brasileiro. No ano de
1988, a atual Constituição Brasileira
já definia:
Art. 179 - “A União. os
Estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão
às microempresas e às empresas de pequeno
porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico
diferenciado, visando a incentiva-las pela simplificação
de suas obrigações administrativas, tributárias,
previdenciárias e creditícias, ou pela
eliminação ou redução destas
por meio de lei”.
O SIMPI vê nas micro e pequenas a possibilidade
de geração de condições
sócio-econômicas estruturais para criar
uma sociedade mais justa e mais próspera
Da perspectiva da Lei, e considerando os imensos benefícios
que as micro e pequenas indústrias trazem ao
País, muito pouco foi realizado, apesar do longo
esforço de tantas pessoas. Para aqueles empreendedores
que, por 10 a 15 horas diárias, precisam gerenciar
seus negócios quase sempre sós - sem recursos
para contratar especialistas que cuidem da burocracia
estatal, sem condições de pagar a infindável
lista de tributos e sem financiamentos adequados - a
morte ronda suas atividades a cada instante. É
este o universo das preocupações do SIMPI,
que vê nas micro e pequenas a possibilidade de
geração de condições sócio-econômicas
estruturais para criar uma sociedade mais justa e mais
próspera. É do que todos precisam, mas
isso requer empenho das forças sociais.
Aqui se busca sintetizar notícias,
reflexões e informações sobre o
assunto, contribuindo para que mais cidadãos
possam compreender o problema e contribuir para a sua
solução. Muito do que aqui é exposto
já foi dito inúmeras vezes, mas para muitos
os temas são novidade; e, como sempre, as verdades
precisam ser repetidas continuamente.
Estes textos e suas idéias são
também uma contribuição para reafirmar
a necessidade de os governantes aplicarem o que está
previsto na Constituição Brasileira, permitindo
que milhões de brasileiros contribuam para a
geração da riqueza nacional e todos possam
ajudar na luta pela superação da pobreza
no território nacional. Por parte do SIMPI não
há demanda por benesses para os pequenos e, claro,
nem para os grandes, mas apenas a continuada busca por
igualdade de condições para competir no
mercado, onde devem vencer os mais competentes, não
uns poucos protegidos.
Escolhemos quinze temas, todos
de assuntos que afetam diretamente a vida dos pequenos
negócios, porque lembram os 15 anos de vida do
SIMPI. E eles são divulgados no momento em que
lançamos o programa de TV “A Hora e a Vez
das Pequenas Empresas”, pela Rede Vida de Televisão,
para todo o território nacional.
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